Folha salarial (da responsabilidade da Câmara Municipal; não trabalham a tempo inteiro!) dos administradores e de outros figurões, da Fundação Cidade de Guimarães, criada para a Capital da Cultura 2012:
- Cristina Azevedo - Presidente do Conselho de Administração : 14.300 € (2 860 contos) mensais + Carro + Telemóvel + 500 € por reunião
- João B. Serra - Administrador Executivo 12.500 € mensais + Carro + Telemóvel + 300 € por reunião
- Manuel Alves Monteiro - Vogal Executivo 2.000 € mensais + 300 € por reunião
Todos os 15 componentes do Conselho Geral, de entre os quais se destacam Jorge Sampaio, Diogo Freitas do Amaral, Adriano Moreira e Eduardo Lourenço, recebem 300 € por reunião, à excepção do Presidente (Jorge Sampaio) que recebe 500 €.
Em resumo: 1,3 milhões de Euros por ano, em salários. Como a Fundação vai manter-se em funções até finais de 2015, as despesas com pessoal deverão ser de quase 8 milhões de Euros !!!
Reparem bem: Administradores ganhando mais do que o PR e o PM !
Esta obscenidade acontece numa região, como a do Vale do Ave, onde o desemprego ronda os 15 % !!!
Aliás, isto até é NORMA no PARLAMENTO onde estão aqueles CROMOS que votam as leis (para eles , claro) Exemplo: Um deputado de LISBOA concorre por AVEIRO e fica com o SUBSÍDIO de DESLOCAÇÃO ... Tadinho !!!!!!!!!!!!!
O ministro das Finanças autorizou a concessão de um subsídio de Alojamento a Ascenso Simões, secretário de Estado da Protecção Civil, no montante de 75% do valor das ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da Função Pública, ou seja, são mais 1300 euros por mês
O próprio Teixeira dos Santos recebe este subsídio por não possuir residência em Lisboa. Está a viver no Porto, tendo residência oficial em Lisboa. Continua a dar aulas, ele e a mulher, na Universidade, no Porto e é Presidente da Bolsa de Valores do Porto.
Enquanto estes canalhas andam a roubar o direito ao salário e à carreira dos funcionários, ao mesmo tempo pagam-se a eles próprios "subsídios de residência", cujos montantes são superiores ao que auferem mensalmente 80% dos funcionários no seu próprio ministério! E isto só em "subsídio"! Ou seja, a técnica é esta: Rouba-se a muitos, para dar muito, a poucos! Esta é a política do desgoverno, dito "socialista"!
(Passe sff este e-mail, para que as pessoas saibam os pagamentos que os desgovernantes fazem a si próprios, tudo em nome da "lei")
De acordo com “O Correio da Manhã”, Maria Monteiro, filha do antigo Ministro António Monteiro e que, actualmente, ocupa o cargo de adjunta do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, vai para a Embaixada portuguesa em Londres. Para que a mudança fosse possível, José Sócrates e o ministro das Finanças descongelaram a título excepcional uma contratação de pessoal especializado.
Contactado pelo jornal, o porta-voz Carneiro Jacinto explicou que a contratação de Maria Monteiro já tinha sido decidida antes do anúncio da redução para metade dos conselheiros e adidos das embaixadas As medidas de contenção avançadas pelo actual governo, nomeadamente o congelamento das progressões na função pública, começam a dar frutos. Os sacrifícios pedidos aos portugueses permitem assegurar a carreira desta jovem de 28 anos que, apesar da idade, já conseguiu, por mérito próprio e com uma carreira construída a pulso, atingir um nível de rendimento mensal superior a 9.000 euros.
É desta forma que se cala a boca a muita gente que não acredita nas potencialidades do nosso país; os zangados da vida que só sabem criticar a juventude. Ponham os olhos nesta miúda.
A título de curiosidade, o salário mensal da nossa nova adida de imprensa da embaixada de Londres daria para pagar as progressões de 193 técnicos superiores de 2ª classe, de 290 Técnicos de 1ª classe ou de 290 Assistentes Administrativos. O mesmo salário daria para pagar os salários de, respectivamente, 7, 10 e 14 jovens como a Maria, das categorias acima mencionadas, que poderiam muito bem despedir-se, por força de imperativos orçamentais. Estes jovens sem berço, que ao contrário da Maria tiveram que submeter-se a concurso e também ao contrário da Maria já estão habituados a ganhar pouco, devem habituar-se a ser competitivos. Também a título de exemplo, seriam necessários os descontos de IRS de 92 Portugueses com um salário de 500 Euros a descontarem à taxa de 20%.
A nossa Maria merece em nome do Progresso, e do grande Choque Tecnológico!
"Aos 50 anos de idade e com 20 anos de descontos como Deputado, Marques Mendes acaba de requerer a Pensão a que tem direito, no valor mensal vitalício de 2.905 euros mensais. Contudo, um trabalhador normal tem de trabalhar até aos 65 anos e ter uma carreira contributiva completa durante 40 anos para obter uma reforma de 80% da remuneração média da sua carreira contributiva.
Um povo resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas..."
E porquê ? ! ... Porque desconhece aquilo de que os portugueses sempre foram capazes e se resignam a serem manipulados por um bando de incapazes sem escrupulos. Isto é o que acontece quando um povo desconhece a sua própria história!
Não é por acaso que as "forças progressistas e democráticas" do 25 de Abril tentaram apagar ou deturpar a história. Um povo conhecedor e orgulhoso da sua história não se deixa dominar por um bando de ignorantes oportunistas.
Sigam o exemplo dos valentes do 1º de Dezembro e defenestrem todos os parasitas! ...
Estamos em Agosto de 1975. Um pequeno grupo de portugueses desembarca em Angola para ajudar a impedir a sua entrega ao colonialismo soviético.
Eram poucos. Iriam porém, mostrar em valentia sem par e altruísmo sem preço, a vontade de todo o povo real que, perplexo e traumatizado, estava incapaz de reagir à mais aviltante farsa de toda a sua História. Em nome de um povo imaginário e de liberdades paranóicas — aliás tolhidas a cada passo em pesados preços de sangue e de fome — todos assistimos à maior mentira do século: a "independência" de Angola.
Qual Angola?
A que víramos próspera, virada ao futuro, na preocupação do bem-estar das suas gentes, na riqueza da sua história, no valor da sua cultura, na grandeza e na dimensão do seu viver? Ou a que encontramos destruída, com os povos famintos a fugir de um lado a outro, para morrerem mais tarde? A que encontrámos em gritos de dor e pedindo a nossa ajuda, uma palavra de esperança, uma afirmação de que tudo era pesadelo e de que voltariam à tranquilidade do seu viver?
Qual independência?
A que trouxe a Angola a ocupação colonial por um exército estrangeiro, em flagrante conquista militar, sem quaisquer laços que liguem o povo aos ocupantes, para além da anuência de uma minoria dirigente e totalitária e porque um governo, em Lisboa — provisório mas definitivamente irresponsável — o consentiu também? O que pensa realmente deste facto trágico o povo português e desgraçadamente o que pensará o povo de Angola?
Foi um grupo pequeno que se bateu contra isto tudo. Merecem por isso o respeito e a consideração de todos os portugueses. Por se terem batido e porque se bateram bem.
Alguns pagaram cara a sua dádiva. E quando no pequeno cemitério do Ambriz desceram à terra, com toda a população a assistir em religioso silêncio, com as honras devidas e cobertos com a Bandeira Portuguesa, repetia-se apenas o que ao longo dos séculos acontecera. Mais uma vez aquela terra acolhia generoso sangue português. Ali estivemos também, meditando e sentindo mais vontade para continuar.
A história deste livro, na simplicidade do relato de uma boa parte dos combates que tiveram de travar-se, dá bem conta do que foi essa luta. Não podemos, porém, deixar de recordar também com sentido respeito os que pelo sul de Angola e em combates de gigantes, libertaram sucessivamente Pereira de Eça, Sá da Bandeira, Moçâmedes e Lobito. Ali tombaram outros tantos, que recordamos com saudade e a maior veneração.
O relatar de uma guerra, na verdade dos factos e com humildade, é privilégio dos que sabem bater-se. É este o caso, na óptica de quem o soube fazer e fazer bem. A outra história, a dos bastidores da intriga política, ficará para ser contada oportunamente. Ela terá de ser contada um dia e sê-lo-á...
Fomos derrotados naquela batalha, mas vencidos ainda não.
*
Em Julho de 1975 os soldados cubanos começaram a desembarcar em Angola. Faltavam cinco meses para a independência estabelecida nos Acordos de Alvor, e o exército cubano, apoiado por material de guerra russo pesado e sofisticado (tanques e mísseis), começou a invadir Angola.
O povo português desconhecia em absoluto este facto, porque a Informação (imprensa, rádio e TV) "mais livre do mundo" simplesmente o ocultava. Aliás, em Julho de 75 tinha também começado no norte do país o célebre "Verão quente". O povo andava atarefado em travar a escalada comunista e tinha perfeita consciência de que se o conseguisse a tempo, Angola nunca cairia sob o domínio soviético. Mas o povo do norte foi traído pelas mesmas pessoas que traíram os angolanos. Não foi por acaso que o "25 de Novembro" só aconteceu depois de consumado o "11 de Novembro", data da entrega oficial de Angola à Rússia.
A primeira importância deste livro, escrito por três Comandos Especiais que tive o orgulho de comandar, é a de provar, com a simplicidade de uma prova visível e concreta, que o exército cu-bano invadiu Angola antes da independência. Eu próprio comandei os combates que os Comandos Especiais travaram contra os cubanos em
Angola, durante os meses de Agosto, Setembro, Outubro e Novembro de 1975... Só na parte norte de Luanda, para "defender" a cidade, estacionavam seis batalhões cubanos completamente equipados, armados e municiados.
Feita a prova desta terrível verdade, surge a segunda importância deste livro: — Quem autorizou ou quem facilitou a entrada dos cubanos? Quem constituía, nessa época, o Poder em Portugal? Presidente da República, Governo e Conselho da Revolução. Muitos membros desses órgãos do Poder continuam hoje a ser governantes. Grande parte deles são os mesmos. Como é isto possível? Sobre os ombros desses homens pesa a responsabilidade da morte de milhares e milhares de homens, de mulheres e de crianças. Pesa ainda a gravíssima responsabilidade de terem impedido a libertação da nação angolana. Que povo pode ser livre, quando ocupado por um exército de 30 000 soldados estrangeiros?
Quem autorizou a entrada do exército cubano em Angola, quando o poder soberano ainda pertencia (e pertenceria durante vários meses) ao governo português?
Enquanto esta pergunta não for respondida, que importância podem ter os escândalos em que se envolvem altas figuras do regime e o que podem significar os delitos, os compromissos ou os compadrios que os levaram ao Poder? Mas enquanto houver portugueses da raça destes Comandos Especiais que foram lutar contra os cubanos, aquela pergunta há-de ter uma resposta. Não se saberá quando, mas terá de ser dada às centenas de milhar de mortos, aos que perderam a dimensão de viver e aos que vagueiam apátridas e atónitos...
*
Visto à luz da História, os Comandos Especiais eram em número ridiculamente pequeno. Apenas um punhado de homens: pouco mais de uma centena e meia.
Vieram de todos os cantos do mundo. Alguns tinham já sido Comandos, ao tempo da sua vida de militares em Angola ou em Moçambique.
Vieram espontaneamente. Nada lhes foi oferecido, e eles nenhumas condições impuseram. Claramente lhes foi dito que os Comandos Especiais iriam apenas ser a resposta altiva dum punhado de portugueses à cobardia e à traição dos que entregavam a Pátria às potências estrangeiras.
Vieram por sua própria e livre iniciativa, na louca esperança de ainda salvar o nosso povo duma desonra afrontosa e de uma perda irreparável.
Logo no primeiro recrutamento surgiram aqueles que iriam constituir a mais extraordinária, a mais inconcebível, a mais desesperada força militar que alguma vez se propôs fazer frente ao império comunista: 156 homens dispondo de reduzidíssimo armamento, dependendo quase que exclusivamente de si próprios, pois o apoio logís-tico era praticamente inexistente. Estavam dispostos a enfrentar o MPLA comunista, mas não sabiam ainda que uma das mais poderosas máquinas político-militares do mundo iria lançar abertamente todo o seu peso na luta a favor do MPLA. Igualmente ignoravam que as autoridades portuguesas iriam dar cobertura aos comunistas.
Mas mesmo que o soubessem, na altura em que se dispuseram a lutar para defender Angola da estratégia soviética, isso não os faria recuar.
Na realidade a acção desse punhado de homens começou no Verão de 75. O "Verão Quente" de Angola.
Quando se verificaram os primeiros incidentes graves, em Maio/Junho de 75, em Luanda e nas áreas que impropriamente designaram como "zonas de influência", esses incidentes deram-se apenas entre os "movimentos de libertação", MPLA incluído.
A cruzada parecia fácil. Se os Comandos Especiais tivessem de enfrentar apenas o MPLA, as coisas teriam seguido um outro rumo: nunca os comunistas teriam tido a possibilidade de tomar conta de Angola.
O Alto-Comissário que representava nessa altura o Governo Português em Angola teve uma acção claramente definida: de acordo com a letra e o espírito dos tratados, não concedeu nem concederia qualquer privilégio especial a nenhum dos três movimentos. Fixada a data da independência de Angola para 11 de Novembro, seriam até lá tratados em plena igualdade as três forças que entre si disputavam a supremacia em Angola. Mas essa correcta e imparcial acção contrariava os secretos desígnios dos chefes comunistas. O Alto-Comissário juntamente com o Comandante Militar, foram chamados de urgência a Lisboa. Em contra-partida, Rosa Coutinho foi para Luanda. Por curiosa coincidência, precisamente na altura em que eu próprio cheguei também a Angola. Estávamos em Agosto: exactamente no dia 5, desse ano de 1975.
A situação ali já não constituía segredo para ninguém: desde Junho que cubanos e russos mantinham, sem quaisquer preocupações de segredo, o seu Quartel-General em Luanda, na casa que fora do Administrador da Petrangol. Aí funcionava abertamente esse Quartel-General, com todas as secções e com todo o pessoal. Estávamos ainda en- 16 tão sob o controle do governo português, esse mesmo governo que num tratado de cariz internacional acordara não dar nem permitir que fosse dada qualquer espécie de tratamento preferencial a nenhum dos três movimentos competidores.
No entanto os soldados cubanos desembarcavam em vagas cada vez maiores em Luanda, nesse Verão de 75. Todo o material de guerra que consigo traziam, ali desembarcou à vista de toda a gente.
Quando os desembarques começaram a ser feitos em massa, em meados de Agosto, passaram a ter lugar em Novo Redondo. E era às claras que diariamente rolavam as colunas militares de soldados e material cubano e russo, rumo a Luanda. Quanto ao MPLA, o movimento que servia de cobertura a essa clara invasão comunista, estava completamente subordinado ao Quartel-General cubano de Angola.
Quem poderia ignorar estes factos? Na realidade, ninguém. Nem em Angola nem mesmo nos países vizinhos. E muito menos o governo português, ou pelo menos o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares.
Foi na própria Emissora oficial de Angola — ainda sob a tutela de Portugal e das autoridades portuguesas — foi através da própria Emissora oficial que se fizeram constantes e insistentes apelos para que voluntários se apresentassem no cais para trabalhar na descarga desse material cubano e russo. E muitos foram os trabalhadores que acabaram por ser apanhados à força — brancos e negros — e obrigados a ir para o porto trabalhar forçadamente no desembarque desse material.
*
O facto dos Comandos Especiais terem lutado contra o MPLA — e contra os cubanos e russos que os apoiavam — ao lado de Holden Roberto, poderá levar a pensar que esse punhado de homens fazia parte da FNLA.
Não é verdade.
A FNLA serviu de ponto de apoio para esses homens, cujo único objectivo não era nem o da conquista de riqueza ou fortuna, nem sequer o de passageira glória. Era simplesmente o desejo de manter Angola como nação livre e sem interferên-cias estrangeiras no caminho do seu progresso.
Os Comandos Especiais e eu próprio demos o nosso apoio à FNLA, por ser essa a via mais rápida para tentarmos deter a avalanche comunista que ameaçava ocupar Angola.
Foi esse o teor do acordo inicial com Holden Roberto a quem clara e iniludivelmente afirmei
18que nunca seriamos enquadrados nas fileiras da FNLA — com o que ele plenamente concordou.
De resto — e importa que se diga — Holden Roberto mal conhecia a realidade de Angola.
Para todos nós, para os que ali tínhamos nascido ou os que dali tinham feito a sua terra-mãe, era quase chocante ver o espanto que Holden demonstrava perante o progresso duma terra que ele tinha esperado encontrar primitiva e escravizada, árida e abandonada como a propaganda estrangeira proclamava. Como nota curiosa, posso revelar que perante uma barragem (as Molubas) já colocada fora de uso por obsoleta e apta apenas a servir em curtos períodos de emergência de apoio à barragem que servia Luanda, vimos Holden abrir os olhos de espanto perante tão "extraordinária realização"...
Noutra ocasião, na Fazenda "Tentativa", Holden viu uma fábrica de açúcar também já ultrapassada por não ter capacidade de laboração para a matéria prima que ali se produzia e que por tal motivo estava para ser desmanchada. Era uma fábrica que eu conhecia desde menino. Pois Holden Roberto não escondeu o seu espanto perante a sua "grandiosidade"...
Talvez por tudo isso, e também porque ele podia verificar que muitos de nós conhecíamos Angola desde Cabinda ao Cunene e que todos amávamos aquela terra que queríamos que continuasse a ser também nossa, talvez por isso ele nos respeitava e nos dava todo o apoio que podia.
No entanto todo o esforço desesperado desses homens que quiseram defender Angola do inimigo soviético se perdeu.
Ingloriamente, diga-se. Por vil traição.
Tanto os angolanos como os portugueses acreditaram que os representantes do governo português honrariam os seus compromissos de imparcialidade tal como haviam sido assumidos em Alvor. Não o fizeram. É já um facto historicamente comprovado que o governo português apoiou, muito antes da data da independência, a invasão dos cubanos, checos, húngaros e russos em Angola, tal como aprovou e consentiu no estabelecimento de quartéis e na distribuição de armamento, desde o mais simples ao mais sofisticado, desde as armas ligeiras aos mísseis russos, os célebres "órgãos de Staline"...
Quem permitiu, quem sancionou, quem colaborou nessa monstruosa traição que veio a culminar na entrega de Angola e Moçambique ao colonialismo soviético?
Muita gente me tem perguntado por que não entrámos em Luanda, quando a imprensa inter-nacional chegou a noticiar que estávamos à vista da cidade do dia 10 de Novembro, precisamente no morro fronteiro ao Cacuaco. Este livro será uma resposta suficiente, embora muitos aspectos não possam ainda ser revelados.
Esses heróis que se chamaram Comandos Especiais fizeram tudo quanto puderam. Lutando com desespero contra o tempo, conseguiram de facto chegar à vista de Luanda antes da data da independência, levando de roldão à sua frente as sucessivas vagas de cubanos que se interpunham entre eles e a capital. Se a tivessem conseguido atingir antes do 11 de Novembro, tê-la-iam tomado, e não seriam as guarnições cubanas, inadaptadas para a guerrilha urbana, numa cidade que desconheciam e temiam, que o poderiam ter impedido.
Mas entraves de toda a ordem condicionaram a ofensiva sobre Luanda, desde o não consentimento de manobras de diversão ou alterações de frente, até ao atrasar sistemático do assalto à cidade na sequência da primeira arrancada que em 48 horas nos levou do Ambriz ao Caxito... para nos quedarmos mais de vinte dias sem gasolina.
21As pressões que se exerceram sobre Holden Roberto — constantemente mal esclarecido e enganado — no sentido de fazer coincidir o início do assalto com a véspera do dia marcado para a independência, funcionaram deliberadamente para que não entrássemos em Luanda. A artilharia abandonou as posições sem qualquer aviso e exactamente quanto mais dela carecíamos para o assalto ao Morro de Quifandongo o qual, uma vez tomado, abriria o caminho para a cidade em terreno plano e sem obstáculos.
Por tudo isto não ocupamos Luanda. Foi-nos retirado o apoio de fogo pesado dos dois obuses de 140, abandonados mais tarde em Ambrizete e transformados em massas de ferro inútil porque as suas guarnições — evacuadas de helicóptero — levaram as culatras...
Ali ficamos sob intenso fogo do inimigo. O barulho da onda de mísseis parecia uma terrível e contínua trovoada. Os Comandos Especiais ficaram colados ao terreno e impedidos de dar resposta.
Ali ficou só um punhado de Comandos Especiais no dia 10 de Novembro, véspera do dia fixado para a independência. Tudo havia retirado. Do nosso posto de observação sobranceiro à cidade que não havíamos podido alcançar, vi sair do porto
22de Luanda a fragata que levava as autoridades portuguesas.
Eram quatro horas e meia da tarde do dia 10 de Novembro de 1975.
Os Comandos Especiais olharam o silencioso afastamento daquela fragata que levava no convés apinhado de gente os últimos restos de uma presença de cinco séculos. As lágrimas de raiva e de impotência rolaram pelas faces dos Comandos que o sol de Angola curtira. A fragata lançou ferro no limite das águas costeiras e ali ficou parada até à meia-noite. Num arremedo de macabra farsa, à meia-noite em ponto, esse navio da Armada Portuguesa iluminou em arco e salvou a terra...
Depois, como que num silêncio de vergonha, fez-se ao largo.
Dois alferes pilotos do mesmo curso, o Lamy e o Lopes, do AB.3 Negage, descolam para um voo de rotina num Do27. O cacimbo estava cerrado e ao regressar à base enfiam-se a voar por um morro, tendo ambos falecido no impacto. Seria este simplesmente mais um triste caso de indisciplina de voo a ceifar a vida de dois jovens, não fosse um revoltante desenvolvimento: à noite ouvimos, na camarata da BA.7 Aveiro, a inconfundível voz do traidor Manuel Alegre, através da "Rádio Portugal Livre", emitida da Argélia, regozijar-se por mais esta "vitória dos combatentes da liberdade de Angola" (isto apesar do inimigo não ter tido qualquer actuação neste acidente).
A pergunta é simples: Será que algum Alemão que tivesse colaborado com os Ingleses ou um Francês que tivesse colaborado com os Alemães ou um Japonês que tivesse colaborado com os Americanos teria algum futuro político no seu país no pós-guerra ?
Quando é que vamos parar de aceitar que traidores, refractários e desertores dominem a política em Portugal ?
A maior lavandaria de dinheiro do mundo ameaça falir e poderá arrastar consigo, um país inteiro !!!
Na UBS-União de Bancos Suiços, a coisa está muito feia! Está pegando fogo! Agoniza o segredo bancário suíço.
Artigo de Gilles Lapouge - Paris.
A Suíça tremula. Zurique alarma-se. Os belos bancos, elegantes, silenciosos de Basileia e Berna estão ofegantes. Poderia dizer-se que eles estão assistindo na penumbra a uma morte ou estão velando um moribundo. Esse moribundo, que talvez acabe mesmo morrendo, é o segredo bancário suíço. O ataque veio dos Estados Unidos, em acordo com o presidente Obama. O primeiro tiro de advertência foi dado na quarta-feira. A UBS - União de Bancos Suíços, gigantesca instituição bancária suíça - viu-se obrigada a fornecer os nomes de 250 clientes americanos por ela ajudados para fraudar o fisco. O banco protestou, mas os americanos ameaçaram retirar a sua licença nos Estados Unidos. Os suíços, então, passaram os nomes. E a vida bancária foi retomada, tranquilamente. Mas, no fim da semana, o ataque foi retomado. Desta vez os americanos golpearam forte, exigindo que a UBS forneça o nome dos seus 52.000 clientes titulares de contas ilegais! O banco protestou. A Suíça está temerosa. O partido de extrema-direita, UDC (União Democrática do Centro), que detém um terço das cadeiras no Parlamento Federal, propõe que o segredo bancário seja inscrito e ancorado pela Constituição federal. Mas como resistir! A União de Bancos Suíços não pode perder sua licença nos EUA, pois é nesse país que aufere um terço dos seus benefícios. Um dos pilares da Suíça está sendo sacudido. O segredo bancário suíço não é coisa recente. Esse dogma foi proclamado por uma lei de 1934, embora já existisse desde 1714. No início do século 19, o escritor francês Chateaubriand escreveu que neutros nas grandes revoluções nos Estados que os rodeavam, os suíços enriqueceram à custa da desgraça alheia e fundaram os bancos em cima das calamidades humanas. Acabar com o segredo bancário será uma catástrofe econômica. Para Hans Rudolf Merz, presidente da Confederação Helvética, uma falência da União de Bancos Suíços custaria 300 bilhões de francos suíços ou 201 milhões de dólares. E não se trata apenas do UBS. Toda a rede bancária do país funciona da mesma maneira. O historiador suíço Jean Ziegler, que há mais de 30 anos denuncia a imoralidade helvética, estima que os banqueiros do país, amparados no segredo bancário, fazem frutificar três trilhões de dólares de fortunas privadas estrangeiras, sendo que os ativos estrangeiros chamados institucionais, como os fundos de pensão, são nitidamente minoritários. Ziegler acrescenta ainda que se calcula em 27% a parte da Suíça no conjunto dos mercados financeiros "offshore" do mundo, bem à frente de Luxemburgo, Caribe ou o extremo Oriente. Na Suíça, um pequeno país de 8 milhões de habitantes, 107 mil pessoas trabalham em bancos. O manejo do dinheiro na Suíça, diz Ziegler, reveste-se de um caráter sacramental. Guardar, recolher, contar, especular e ocultar o dinheiro, são todos actos que se revestem de uma majestade ontológica, que nenhuma palavra deve macular e realizam-se em silêncio e recolhimento... Onde páram as fortunas recolhidas pela Alemanha Nazi? Onde estão as fortunas colossais de ditadores como Mobutu do Zaire, Eduardo dos Santos de Angola, dos Barões da droga Colombiana, Papa-Doc do Haiti, de Mugabe do Zimbabwe e da Mafia Russa? Quantos actuais e ex-governantes, presidentes, ministros, reis e outros instalados no poder, até em cargos mais discretos como Presidentes de Municipios têm chorudas contas na Suiça? Quantas ficam eternamente esquecidas na Suíça, congeladas, e quando os titulares das contas morrem ou caem da cadeira do poder, estas tornam-se impossíveis de alcançar pelos legítimos herdeiros ou pelos países que indevidamente espoliaram? Porque após a morte de Mobutu, os seus filhos nuncam conseguiram entrar na Suíca? Tudo lá ficou para sempre e em segredo... E agora surge um outro perigo, depois do duro golpe dos americanos. Na minicúpula europeia que se realizou em Berlim, em preparação ao encontro do G-20 em Londres, França, Alemanha e Inglaterra (o que foi inesperado) chegaram a um acordo no sentido de sancionar os paraísos fiscais. "Precisamos de uma lista daqueles que recusam a cooperação internacional", vociferou a chanceler Angela Merkel. No domingo, o encarregado do departamento do Tesouro britânico, Alistair Darling, apelou aos suíços para se ajustarem às leis fiscais e bancárias europeias. Vale observar, contudo, que a Suíça não foi convidada para participar do G-20 de Londres, quando serão debatidas as sanções a serem adoptadas contra os paraísos fiscais. Há muito tempo se deseja o fim do segredo bancário. Mas até agora, em razão da prosperidade económica mundial, todas as tentativas eram abortadas. Hoje, estamos em crise. Viva a crise!!! Barack Obama, quando era senador, denunciou com perseverança a imoralidade desses remansos de paz para o dinheiro corrompido. Hoje ele é presidente. É preciso acrescentar que os Estados Unidos têm muitos defeitos, mas a fraude fiscal sempre foi considerada um dos crimes mais graves no país. Nos anos 30, os americanos conseguiram laçar Al Capone. Sob que pretexto? Fraude fiscal. Para muito breve, a queda do império financeiro suiço!
A Unidade de Combate à Fraude da União Europeia contratou peritos externos para investigar o paradeiro de 50 mil milhões de fundos que ninguém sabe onde param.
Peritos em finanças públicas estiveram em Portugal nos últimos meses, a mando da união Europeia, à procura do destino de mais de 50 mil milhões de euros em fundos estruturais que Portugal recebeu desde o ano 2000, mas que agora parece ninguém saber onde foram aplicados – se é que o foram. Para a Comissão Europeia o que está em causa é que todo o dinheiro investido em quatro eixos fundamentais de desenvolvimento deviam ter dado frutos. Mas não deram e a CE quer agora saber o que foi feito ao dinheiro, entregue ao Estado para formação e desenvolvimento. A primeira denúncia chegou ao Gabinete de Luta Anti-Fraude da Comissão Europeia a 23 de Outubro de 2008. Stefan Zickgraf, director da Confederação Europeia das Associações de Pequenas e Médias Empresas, assina uma carta reveladora de denúncias sobre a incapacidade de se saber onde está o dinheiro que Portugal recebeu durante o Terceiro Quadro Comunitário de Apoio, negociado por António Guterres e pelos socialistas, e que começou a ser aplicado em 2000. A Comissão Europeia está a investigar os 18 programas operacionais que foram criados desde 2000 e aplicados até 2006 e que serviam para colocar a economia portuguesa e os trabalhadores nacionais ao nível médio europeu. Mas a estratégia falhou e os programas não tiveram controlo. Os investigadores internacionais estão agora à procura dos 10 milhões de contos (cerca de 50 mil milhões de euros) que entraram em Portugal e foram distribuídos para quatro grandes eixos: 14 mil milhões para a qualificação e o emprego; 16 mil milhões para alterar o perfil produtivo do País; 5 mil milhões para "afirmar o valor do território e da posição geo-económica"; 15 mil milhões para o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres. A Europa olha para o trabalho feito e não vê resultados. Perante estas denúncias e a estagnação do desenvolvimento, a Comissão Europeia levanta agora a hipótese dos dinheiros terem caído em mãos ilícitas. O Tribunal de Contas num relatório de auditoria refere que em relação ao Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais não há controlo eficiente: "As contas de gerência das entidades gestoras e pagadoras dos incentivos do SIPIE – o IAPMEI e o IFT - não individualizam, na receita, as verbas recebidas (do FEDER e do OE), para o financiamento do SIPIE e, na despesa, os correspondentes montantes de incentivos pagos, os quais estão integrados nos valores globais referentes aos vários sistemas de incentivos e instrumentos do POE, de que são também entidades pagadoras. Este sistema de gestão, em globo, das verbas do POE: a) não atende ao princípio da especificação orçamental, apesar dos elevados montantes em causa; b) não permite a análise da execução orçamental do SIPIE, isto é, da correspondência entre os montantes recebidos e os incentivos pagos, o que constitui uma limitação ao controlo". As palavras do TC trouxeram já a Portugal uma especialista em fraudes e aplicações de fundos. Desconfiar do Estado Augusto Morais, presidente da ANPME - Associação Nacional das PME - recebeu há semanas a visita da inspectora delegada Anca Dumitrescu, enviada pela CE para investigar os fundos do EIP - Entrepreneurship and Innovation Programme, IEE - Intelligent Energy for Europe e ICT - Information and Communication Technologies – programas financiados pela União Europeia. É a primeira vez que um organismo da União Europeia decide investigar directamente junto de entidades privadas, passando por cima dos organismos de controlo do Estado membro. Surpreendido pela visita da inspectora, Augusto Morais considera haver "uma fundada suspeita de sérias irregularidades e que o Tribunal de Contas deve investigar, com urgência, para não sermos apanhados pela CE em processos com apontamentos de corrupção, muito maiores do que o 'Face Oculta'". A ANPME aponta o dedo aos parceiros sociais: "São quem recebe mais dinheiro do Estado para organizar acções de formação e desenvolvimento. (...) Os ministros, desde Elisa Ferreira a Manuel Pinho, tiveram nas mãos muito dinheiro para contrariar estes dados, mas infelizmente as estatísticas continuam a traçar um padrão negro. Por isso, os empresários, os economistas e os analistas perguntam: onde foi gasto tanto dinheiro, se não teve resultado". PSD questiona governo Paulo Rangel, lançou esta semana sérias dúvidas sobre a aplicação dos fundos comunitários. Rangel estranha o silêncio do ministro da Economia, Vieira da Silva, sobre "a aplicação deficiente dos fundos comunitários (...) A situação dos fundos comunitários é de tal forma grave que é impensável que a pessoa que tem a pasta do QREN não tenha dado uma palavra sobre isso". Ainda este mês o Governo vai ter que devolver a Bruxelas mais de 270 mil euros mal aplicados nos Açores, depois de em 2002 ter havido uma queixa de uma empresária de S. Miguel à CE sobre o Sistema de Incentivos de Base Regional. O dinheiro, em vez de servir todos os empresários necessitados, terá sido distribuído em circuito fechado. A falta de legislação para avaliar estas situações e o contínuo recurso às entidades europeias implica que cada queixa demora, em média, seis anos e meio a ser investigada. Segundo o último relatório do Tribunal de Contas Europeu, Portugal está envolvido em quatro casos de irregularidades. Dois dizem respeito aos pagamentos efectuados para a expropriação de terras para a construção de SCUTs. Ao todo, o País pode ter que devolver à CE mais de 80 milhões de euros em consequência da má administração e aplicação dos fundos comunitários.(...) in "O Diabo"
Obs: não dei conta na imprensa dita "de referência" que, a visita de Anca Dumitrescu, tenha sido notada. Da visita dos peritos em finanças públicas, também não. De tudo o resto, não sendo uma notícia é contudo, mais uma confirmação do oceano de suspeitas que são ciciadas, há muito anos.
Escrito por David Oliveira
( Transcrito do Blogue " Pleitos, Apostilhas e Comentários )
O sistema judicial português enfrenta o imenso desafio de não deixar que o Face Oculta se torne numa segunda Casa Pia.
Até aqui o processo tem tido um avanço modelar. Não houve interferências políticas. Lopes da Mota não veio de Bruxelas discutir com os seus pares metodologias de arquivamento e, no que foi uma excelente janela de oportunidade de afirmação de independência, não havia sequer Ministro da Justiça na altura em que o País soube da enormidade do que se estava a passar no mundo da sucata.
Mas, há ainda um perturbante sinal de identidade com a Casa Pia. É que o único detido, até aqui, é o equivalente ao Bibi e Manuel Godinho, o sucateiro, no mundo da alta finança política não pode ser muito mais do que Carlos Silvino foi no mundo da pedofilia. Ambos serviram amos exigentes, impiedosos e conhecedores que tentaram, e tentam, manter a face oculta.
É preciso ter em mente que as empresas públicas são organizações complexas. Foram concebidas para ser complicadas. Com os tempos foram-se tornando cada vez mais sinuosas.
Nas EPs, as tecnoestruturas, que Kenneth Galbraith identificou e descreveu como o cancro das grandes organizações, ocupam tudo e têm-se multiplicado, imunes a qualquer conceito de racionalidade democrática, num universo onde não conta o bom senso ou a lógica de produtividade. Parecem ter um único fim: servirem-se a si próprias. Realmente já não são fiscalizáveis. Nas zonas onde era possível algum controlo foram-se inventando compartimentos labirínticos para o neutralizar, com centros de custos onde se lançam verbas no pretexto teórico de elaborar contabilidades analíticas, mas cujo efeito prático é tornar impenetráveis os circuitos por onde se esvai o dinheiro público. Há sempre mais um campo a preencher em formulários reinventados constantemente onde as rubricas de gente que de facto é inimputável são necessárias para manter os monstros a funcionar.
Sem controlo eficaz, nas empresas públicas é possível roubar tudo. Uma resma de papel A4, uma caneta BIC, um milhão de Euros, uma auto-estrada ou uma ponte. Tudo isto já foi feito. Por isso mais de metade do produto do trabalho dos portugueses está a fugir por esse mundo soturno que muito poucos dominam.
Por causa disso, grande parte do património nacional é já propriedade dos conglomerados político-financeiros que hoje controlam o País. Por tudo isto é inconcebível que Manuel Godinho tenha sido o cérebro do polvo que durante anos esteve infiltrado nas maiores empresas do Estado. Ele nunca teria conhecimentos técnicos para o conseguir ser. Houve quem o mandasse fazer o que fez. Godinho saberá subornar com de sacos de cimento um Guarda-republicano corrupto ou disfarçar com lixo fedorento resíduos ferrosos roubados (pags 8241 e 8244 do despacho judicial). Saberá roubar fio de cobre e carris de caminho de ferro. Mas Godinho não é mais do que um executor empenhado e bem pago de uma quadrilha de altos executivos, conhecedores do sistema e das suas vulnerabilidades, que mandou nele.
É preciso ir aos responsáveis pelas empresas públicas e aos ministérios que as tutelam. Nas finanças públicas, Manuel Godinho não é mais do que um Carlos Silvino da sucata.
Se se deixar instalar a ideia de que ele é o centro de toda a culpa e que morto este bicho está morta esta peçonha, as faces continuarão ocultas. E a verdade também.
O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa. Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça. O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (…)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport. Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: osagentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles éapanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal:
O enriquecimento ilícito, em Portugal, não é crime.
Se o enriquecimento ilícito não é crime, então o que é ?... Então, é permitido !...Se é permitido, não é crime !...
Então porque razão andam a perseguir e a condenar os prestimosos presidentes de câmaras e quejandos que tiveram o mérito de saber enriquecer ?...
Mesmo que tenha sido não contra a Lei mas contra a Moral, foi com o beneplácito dos governantes e da maioria, se não da totalidade, dos políticos.
Mas se enriqueceram com o beneplácito dos governantes e dos deputados porque razão os hão de condenar ?
Se enriqueceram roubando, então já é crime !... Se enriqueceram através da corrupção, então já é crime !... Se é crime, então é ilícito !
Então, o enriquecimento ilícito é crime ou não é ?
E aqui está criada uma “pescadinha-de-rabo-na-boca” !....
Agora, alguns políticos querem criminalizar o enriquecimento ilícito; outros, não querem !... É claro que os que não querem, irão alegar que é anticonstitucional. Mas será anticonstitucional a punição de um crime ? É um assunto muito delicado e o melhor é não mexer na galinha.
Não será que aqui está em causa um erro de português ?...
Será que queriam dizer “enriquecimento injustificado” e o estado a que chegou o ensino em Portugal também não poupou os políticos ?!
Se o enriquecimento for justificado, então não há crime. Se não conseguirem justificá-lo, então é porque houve crime.
